Reforma tributária
Reforma tributária 2026: o que muda para MEI e Simples Nacional
A reforma tributária substitui cinco impostos sobre consumo por dois novos, a CBS e o IBS, num processo que vai até 2033. Em 2026, a reforma tributária para o MEI é só um ano de teste, sem cobrança efetiva. O teto do MEI segue em R$ 81 mil; um projeto para elevá-lo ainda tramita no Congresso, sem data confirmada.
Pontos-chave
A reforma tributária substitui um conjunto de impostos sobre consumo por dois novos tributos, a CBS e o IBS, em um processo que vai até 2033.
O teto do MEI continua em R$ 81.000 por ano. A proposta de aumento está em tramitação no Congresso, sem sanção e sem data confirmada.
Para o MEI, 2026 é ano de teste, sem cobrança efetiva dos novos tributos na maioria dos casos.
Quem é optante do Simples Nacional tem mudanças próprias, tratadas em detalhe em outro artigo desta série.
O risco menos discutido não é o valor do imposto, é o repasse de crédito tributário entre elos da cadeia de fornecimento.
O que a reforma faz, em uma frase
Se você já leu alguma notícia sobre a reforma tributária, deve ter percebido que quase ninguém escreve para quem tem um MEI ou uma empresa pequena optante do Simples Nacional. A maioria dos textos fala com o contador, cita sigla atrás de sigla e não diz com clareza o que muda no seu dia a dia entre agora e 2033.
Este artigo funciona como mapa. Ele explica a reforma inteira em traço grosso e aponta para onde ir quando você precisar do detalhe de uma parte específica, como o split payment ou o que muda para quem já é optante do Simples.
A reforma tributária substitui cinco tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos, a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), além de um Imposto Seletivo sobre itens específicos, em uma transição que começa em 2026 e termina em 2033.
A linha do tempo: 2026, 2027, 2033
Em 2026, a CBS e o IBS entram em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) destacadas na nota fiscal. Quem cumpre essa obrigação de destaque fica dispensado do recolhimento efetivo, porque o valor apurado nesse ano-teste é compensado com o que já é devido de PIS e Cofins no mesmo período. Na prática, não há imposto a mais em 2026. A partir de 2027, a CBS passa a ser cobrada em alíquota plena e PIS e Cofins são extintos. A transição plena, com extinção total de ICMS e ISS, está prevista para 2033.
Três anos marcam a transição: 2026, 2027 e 2033
Reforma tributária para o MEI: o que muda
Para o MEI, o impacto direto da reforma em 2026 é praticamente nulo: o regime de tributação unificada do MEI (o DAS) continua funcionando como hoje, e o MEI está dispensado da apuração e do destaque de CBS e IBS durante o ano-teste, junto com quem é optante do Simples Nacional. O teto de faturamento do MEI não mudou e segue em R$ 81.000 por ano desde 2018. O Projeto de Lei Complementar 186/2026, enviado pelo governo federal e recebido pela Câmara dos Deputados em 29 de junho de 2026, propõe elevar esse limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Até a data de publicação deste artigo, o projeto seguia em análise na Comissão Especial da Câmara, com votação esperada para o segundo semestre de 2026, mas sem sanção presidencial e sem data de vigência confirmada. Vale acompanhar o andamento diretamente no site da Câmara dos Deputados antes de tomar decisões baseadas no novo teto.
O que muda para o Simples Nacional
Quem já é optante do Simples Nacional tem uma faixa de mudanças própria, incluindo o chamado Simples híbrido e as regras sobre sair ou permanecer no regime conforme o fator R. Esses detalhes fogem do escopo deste mapa e estão no artigo dedicado ao Simples Nacional em 2026.
Split payment, resumido
Uma das mudanças mais faladas da reforma é o split payment, o mecanismo que separa o valor do imposto no momento do pagamento, antes de o dinheiro chegar à conta do vendedor. Isso não aumenta o valor do imposto, mas muda o dia em que ele sai do seu caixa. O efeito completo, com exemplo numérico, está no artigo sobre split payment.
O risco que quase ninguém está olhando
O ponto pouco discutido da reforma é o risco de repasse de crédito tributário ao longo da cadeia de fornecimento. O sistema de CBS e IBS funciona por não cumulatividade, o que significa que cada elo da cadeia pode compensar o imposto pago na etapa anterior. Se um fornecedor do seu negócio não recolher ou não destacar corretamente o tributo, o crédito que você esperava compensar pode não aparecer, encarecendo a sua compra sem aviso prévio. Vale perguntar ao fornecedor, já em 2026, como ele está se organizando para destacar CBS e IBS na nota.
Um elo quebrado na cadeia pode custar o seu crédito tributário
Onde ver o detalhe de cada mudança
Este artigo cobre a reforma em traço grosso. Para o efeito prático no seu caixa, veja o artigo sobre split payment. Para quem já é optante do Simples Nacional, veja o que muda no Simples Nacional em 2026. Para quem está perto do teto do MEI, o artigo sobre desenquadramento explica o que fazer antes de ultrapassar o limite.
Perguntas frequentes
Quais são os impostos que o MEI paga?
O MEI paga uma taxa mensal fixa, o DAS, que reúne INSS, ICMS ou ISS dependendo da atividade, em valor definido sobre o salário mínimo vigente. A reforma tributária não substitui o DAS do MEI pelo novo sistema de CBS e IBS.
Quanto o MEI paga de imposto na nota fiscal?
O MEI geralmente não destaca tributo adicional na nota fiscal além do que já está incluído no DAS mensal, já que o regime é de tributação unificada. Isso não muda com a fase de teste da reforma em 2026.
O MEI vai pagar mais imposto com a reforma?
Não há previsão de aumento direto no valor pago pelo MEI através do DAS. O impacto da reforma no MEI está mais ligado ao teto de faturamento em discussão e ao possível repasse de custo por fornecedores ao longo da cadeia.
O teto do MEI vai aumentar?
Ainda não. O teto segue em R$ 81.000 por ano. Existe uma proposta em tramitação no Congresso para elevar esse valor em etapas até 2028, mas ela não foi sancionada e não tem data de vigência confirmada.
O que mudou no MEI?
Até a data de publicação deste artigo, a mudança concreta para o MEI é a fase de teste da CBS e do IBS, sem cobrança efetiva na maioria dos casos. O restante das mudanças discutidas para o MEI, como o teto de faturamento, ainda depende de aprovação legislativa.
O que fazer agora, em três passos
Primeiro, confirme com o seu contador se a sua atividade já está sujeita a algum destaque de CBS e IBS na nota fiscal em 2026. Segundo, pergunte aos seus principais fornecedores como eles estão se preparando para destacar os novos tributos, para não ser pego de surpresa por um crédito que não aparece. Terceiro, acompanhe a tramitação do PLP 186/2026 se o seu faturamento está perto do teto atual do MEI, porque uma mudança de limite muda o seu planejamento para o próximo ano.
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Este artigo tem finalidade informativa. Os valores e prazos da reforma tributária estão sujeitos a mudança por regulamentação futura; confirme sempre com o seu contador e nas fontes oficiais antes de tomar decisões.